A reação negativa da direita brasileira a um comentário do jornalista Paulo Figueiredo levanta algumas reflexões sobre o movimento político como um todo e suas perspectivas para o futuro.

Figueiredo, além de jornalista, também é, abertamente, um militante político. Detentor de contato com membros do governo americano, fez campanha pelas sanções ao ministro Alexandre de Moraes e diz ter atuado pessoalmente para chamar a atenção das autoridades dos EUA para o falso registro de entrada de Filipe Martins no país. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi famosamente preso em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF) em razão dessa viagem aos EUA, que nunca aconteceu.

No dia 10, o governo dos EUA publicou nota oficial declarando que Martins não tinha entrado no país naquela data e que estava sendo conduzida investigação sobre o registro falso nesse sentido nos órgãos de imigração. A nota foi alvo de euforia em círculos da direita, que especulavam que o próprio ministro Moraes poderia estar, de alguma forma, ligado a uma fraude no registro de entrada e se tornar alvo criminal nos Estados Unidos.

Mas, mais tarde, Figueiredo (que diz ter tido acesso a informações não reveladas ao público) disse em vídeo que “pode ser que tenha havido um erro” no registro em vez de uma fraude deliberada – o que, em tese, afastaria responsabilidade criminal do ministro Alexandre de Moraes. O comentário foi respondido de forma dura, entre outras pessoas, pelo advogado de Martins, levando a um bate-boca dos dois em live e uma racha na base de apoiadores.

“Você sabia que não ia ajudar em nada trazer esse argumento”, acusou o advogado, cobrando Figueiredo por alegadamente prejudicar o seu cliente.

“Eu não estou aqui para ajudar, eu não sou advogado”, rebateu Figueiredo. “Eu sou jornalista, eu estou aqui para trazer a verdade para o público.” E completou: “Eu não questiono o seu trabalho como advogado; não questione o meu como jornalista.”

De fato, a lealdade, que é o valor central da ética advocatícia, é completamente estranha à ética jornalística. Ao contrário: o jornalismo valoriza a independência.

Muita gente na direita brasileira lamenta a suposta falta, hoje, de jornalistas imparciais interessados na verdade e diz que os que estão aí hoje só estão interessados em vender narrativas.

No entanto, as pessoas às vezes não sabem o que elas próprias querem. E a prova disso é quando alguém é, alternadamente, jornalista e militante político e é mais criticado quando age como jornalista. O comportamento do público fala mais alto do que as suas preferências anunciadas.

Goste-se ou não dele (e ele tem detratores na esquerda e na direita), naquele momento, Paulo Figueiredo fez o que um jornalista faria.

Tanto é que outro jornalista de formação, Samuel Pancher, com perfil totalmente diferente, formulou a mesma hipótese (a de que o falso registro pode ter sido por erro, e não por intenção). Também não foi bem recebido por parte do público e por figuras públicas da direita. Recebeu insinuação de que só podia estar agindo como militante político e recebeu até ameaça de processo. A possibilidade de que ele estivesse tentando apurar fatos como um jornalista e de que isso pudesse atender ao interesse público – e não só a interesses particulares – não foi nem sequer considerada.

É verdade que jornalistas também cometem erros, como o próprio Filipe Martins poderia atestar melhor do que ninguém. A própria entrada imaginária de Martins nos Estados Unidos foi famosamente noticiada por uma matéria jornalística que, obviamente, se revelou falsa (e depois, em consequência, teve a manchete modificada). Mas o próprio ato de criticar jornalistas por erros de apuração e publicação de afirmações inverídicas já embute adotar a apuração da verdade como valor. Jornalistas devem ser criticados quando erram, não quando acertam.

O ovo e a galinha

A direita muitas vezes critica o jornalismo tradicional por ser maciçamente de esquerda, e usa esse fato como motivo para rejeitar o jornalismo. As estatísticas corroboram a afirmação. Mas quem veio primeiro, o ovo ou a galinha? O público rejeita o jornalismo tradicional por ele ser de esquerda, ou o jornalismo tradicional é de esquerda por ser rejeitado pelo público de direita? As estatísticas também apontam que o público de esquerda consome mais o jornalismo tradicional.

Como eu próprio não sou de esquerda, tenho muita fé no poder do mercado em refletir as demandas da sociedade. Acredito que ao menos uma parte do fenômeno seja consequência da falta de demanda por jornalismo tradicional no público da direita.

A reação da direita ao comentário de Figueiredo e às repercussões subsequentes foi um sinal nesse sentido. Mesmo entre quem tentou contemporizar ou defender o Paulo Figueiredo, não vi uma alma (além dele próprio) defendê-lo porque estivesse fazendo papel de jornalista, e porque exista qualquer tipo de interesse em descobrir a verdade (intrínseco ou instrumental). Em vez disso, quem saiu em defesa de Figueiredo preferiu ressaltar a sua condição de militante político. Enfatizaram a lealdade de Figueiredo à causa ou fizeram apelo por união, criticando os críticos por supostamente “dividir a direita”.

Em outras palavras, o apelo de Figueiredo aos valores jornalísticos não pareceu fazer eco junto ao público.

O problema de perder o contato com a realidade

Até aí, tudo bem: as pessoas podem preferir futebol ou novela, e podem preferir consumir entretenimento político sensacionalista ou apuração rigorosa dos fatos.

O problema é que a realidade não é opcional, e algumas vezes ignorá-la pode gerar consequências. Se você estiver dirigindo um carro, pode escolher ignorar, por algum tempo, que há um muro de tijolos na sua frente e fingir que é uma cortina de flores, mas a realidade vai se impor logo.

Por isso, mesmo se as pessoas não tiverem nenhum interesse intrínseco pela verdade e só estiverem interessadas em militar por interesses, apurar a verdade é importante.

O próprio Paulo Figueiredo tentou usar esse argumento para convencer os militantes políticos da importância de operar com a verdade: “Se todos nós entrarmos na narrativa, de cabeça, de que houve uma fraude dolosa e, no final das contas, documentos vierem a público mostrando que não houve essa fraude dolosa, vai ficar todo mundo com cara de tacho e perder completamente a credibilidade.”

De fato, acreditar em inverdades é receita para erros de estratégia. Por exemplo, se você achar que o seu grupo político perdeu a reeleição porque perdeu apoio popular e ganhou menos votos (como todas as evidências indicam que tenha acontecido em 2022), a solução será uma: identificar qual parte da estratégia ou do comportamento contribuiu para a rejeição e mudar. Já se você escolher acreditar, solipsisticamente, que o seu grupo político já ganhou essa luta, teve 80% do voto popular e só perdeu a eleição porque houve fraude, a estratégia natural será dramaticamente diferente.

E pode causar prejuízos reais, como, individualmente, convencer as pessoas a fazer vandalismo em protesto contra a suposta fraude e terminarem presas. Ou, no coletivo, convencer o grupo a manter os mesmos comportamentos que repeliram os eleitores antes (já que você acha que 80% dos eleitores já estão encantados com você e que você não precisa fazer nada) e, em tese, continuar a repelir os eleitores, tornando potencialmente mais difícil ou até decisivamente impedindo uma vitória na próxima eleição.

Ou, como o Paulo Figueiredo apontou, se você insistir em inverdades ou especulações infundadas, a perda de credibilidade pode ser um prejuízo em si.

Por exemplo, existem muitas denúncias legítimas a serem feitas contra a atuação do STF ou do TSE durante o estado de sítio judicial que já dura 6 anos. Mas, se os mensageiros dessas críticas legítimas as apresentarem no mesmo balaio que outras críticas fantasiosas e mais chamativas, o caráter chamativo pode até render muito engajamento para quem as faz (e muitas vezes vive disso, no caso de vários influenciadores); mas esse mesmo caráter chamativo pode distrair a atenção das críticas verdadeiras.

E o público em geral nem sempre é tão crédulo quanto o subgrupo que dá engajamento para o influenciador: se o público souber enxergar que as críticas chamativas são falsas, isso retira a credibilidade de todas. E quem se ferra é o resto das pessoas, que não lucra com a atenção, mas sofre com os fenômenos verdadeiros cuja denúncia passa a entrar em descrédito.

Mas o apelo de Paulo Figueiredo não pareceu convencer os ouvintes. O fato de determinado grupo político estar em estado coletivo de negação da importância de apurar a realidade é um fato útil de se registrar, inclusive para prever os desenvolvimentos futuros.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Paulo Pimenta, jogou a toalha. Em vez de fazer o que o título do cargo sugere e focar numa estratégia de comunicação para melhorar a imagem do governo, ele preferiu acionar a Polícia Federal. Pediu medidas contra quem estava criticando o desempenho do governo e de outras autoridades no enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. 

Como estamos falando de alguém que é oficialmente responsável pela comunicação do governo, a gente logo pensaria que o objetivo dele é… cuidar da imagem do governo. No entanto, ele negou isso no ofício que enviou ao Ministério da Justiça, dizendo que o objetivo era outro. Depois de citar supostas fake news que estavam circulando, ele disse:

“Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises.”

Então, supostamente, a censura é para ajudar nos esforços de salvamento nas enchentes. Como? Indo atrás de quem atinge a imagem das nossas autoridades.

De alguma forma misteriosa, ter a imagem ruim os atrapalha a salvar as pessoas.

A lógica soa familiar. Em 2019, o então presidente do STF disse que era necessário abrir um inquérito para preservar a independência do Judiciário contra tentativas de interferência externa. Como? Indo atrás de quem atingia a imagem das nossas autoridades. A "tentativa de interferência" constituía justamente em falar mal das autoridades quando não faziam o que essas pessoas queriam.

Em 2020, o discurso era a urgência de salvar a democracia contra uma tentativa de instaurar um regime autoritário. Como? Indo atrás de quem atinge a imagem das nossas autoridades. Inclusive com hashtags. Seria o primeiro passo para a ditadura, "descredibilizar as instituições", tudo conforme está no livro do Levitsky.

Em 2022, o grosso da censura no Brasil levantada pelo Congresso americano era uma censura contra quem “atingia a credibilidade do sistema eleitoral” (essa era a justificativa). Algo que pouco (ou nunca) se diz é que o “sistema eleitoral” incluía o próprio TSE, órgão de onde emanavam as ordens de censura. Isso porque o TSE é quem cuida da votação via urnas eletrônicas. Assim, para qualquer acusação genérica de “fraude eleitoral” que se fizesse, os alvos implícitos inevitáveis da acusação, ainda que inominados, eram os ministros do TSE. (Em alguns casos, os alvos chegavam inclusive a ser chamados pelo nome, como é o caso de numerosos tuítes do PCO. Um deles fez o alvo reagir e ordenar a censura completa dos perfis do PCO – tornando-se, assim, juiz de um crime do qual ele seria a própria vítima.)

Ou seja, até mesmo nessa situação, em que o objeto ostensivo de proteção eram “as urnas” e a democracia, as falas censuradas eram falas contra as autoridades do órgão de onde emanava a censura. Isso parece ser o único fio comum que une todos os casos do Inquérito do Fim do Mundo num mesmo inquérito (o nome, aliás, é justamente porque o procedimento une casos tão díspares).

Uma aparente exceção seria a censura ao Telegram por críticas ao PL 2.630. No entanto, a jornalista Daniela Lima ajuda a elucidar o mistério: falando do projeto, ela disse que “O ministro Alexandre de Moraes [...] se dedicou no ano anterior a formular uma proposta, que foi entregue por ele em mãos [...] ao Congresso.”

A julgar pela entonação enfática da jornalista (que provavelmente tem acesso direto ao ministro), fica parecendo que o ministro enxergava o projeto quase como um filho ou como uma extensão de si próprio (como seria normal para qualquer um de nós). 

A ser verdade, o caso Telegram seria, então, uma exceção que comprova a regra: todos os casos do Inquérito do Fim do Mundo são investigados porque são ofensas, ainda que reflexas, à esfera individual de ministros do STF.

Com a troca de governo em 2023, numerosas outras autoridades passaram a reivindicar o mesmo para si. Conforme o ministro Paulo Pimenta: “Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios” do governo Lula. 

As autoridades envolvidas mudam e o suposto bem maior que é citado para justificar a censura também muda: “independência do Judiciário”, “Estado democrático de direito”, “democracia”, “integridade do sistema eleitoral”, “esforços de evacuação e resgate”.

Mas 1 elemento permanece constante: as falas serem pouco lisonjeiras às autoridades e órgãos de onde emana a censura.

Isso, aliás, talvez explique a quase ausência de censura estatal, no Brasil, à dita “desinformação” no contexto da pandemia, muito embora a justificativa histérica de “salvar vidas” fosse intensamente explorada, à época, no discurso público dos defensores da censura. Apesar desses defensores tanto implorarem, a censura desejada não veio. Pode ter sido porque, nesse caso, ela não se prestava a proteger a reputação de nenhuma autoridade pessoa-física.

Muito se falava em proteger “as vacinas” contra ataques à sua reputação. A comparação entre vacinas e urnas talvez indique que, no direito brasileiro, objetos inanimados só têm direito à honra tutelado pelo Estado quando são diretamente manejados por uma autoridade com capacidade institucional para demandar ou aplicar censura, e quando a crítica ao objeto implicar crítica a essa mesma autoridade.

Uma distinção analítica que a filosofia faz é entre os elementos acidentais de algo (que podem ou não estar lá, conforme o momento) e os elementos necessários, que estão sempre lá e, por isso, são o que realmente determina a natureza da coisa. Se você se propõe a discutir X, deveria focar nos elementos essenciais a X, e não nos acidentais. 

Mas toda a imprensa, os intelectuais e, agora, até os políticos democratas do Congresso americano, ao descreverem o Inquérito do Fim do Mundo, focam exclusivamente num aspecto meramente acidental e circunstancial (ainda que fosse verdadeiro) do inquérito, que é a dita “defesa da democracia” em determinado momento.

É o caso de se perguntar por que não querem discutir a essência do fenômeno de censura brasileiro. Por bom motivo é que não é.

Esta última afirmação até é verdadeira para uma parte do conteúdo revelado, mas vejam que ela contradiz o argumento imediatamente anterior.

Ainda sobre essa última afirmação, posso dizer que estou entre as pessoas na imprensa que mais acompanham o regime de censura brasileiro; e, pelo menos para mim, alguns dos fatos revelados por e-mails de funcionários do Twitter foram, sim, novos.

Não vou comentar todo o conteúdo dos Twitter Files, que daria muito pano para manga; vou focar apenas em duas revelações que são encapsuladas por este trecho, e que foram as que mais me chamaram a atenção, entre todas:

“it seems like the [Supreme Electoral] court wants to identify account handles that would have specifically added certain types of trending hashtags and also somehow reduce engagement of specific content on the platform”

(“parece que o TSE quer a identidade de contas do Twitter que teriam especificamente usado algumas hashtags, e também quer, de alguma forma, que reduzamos o engajamento de conteúdos específicos na plataforma”)

“Só uma sugestão”

Um dos argumentos cínicos apresentados contra trechos como esse foi que “não houve ordem coercitiva, foi só uma sugestão”.

“Só” uma sugestão. Vinda de agentes de Estado com poder coercitivo e regulamentar que podem, discricionariamente, decidir usar contra as plataformas no futuro. Lembre-se de que estamos falando do TSE, que tem poder normativo legítimo previsto pelo próprio ordenamento brasileiro – e isso mesmo pressupondo que aja apenas dentro de suas atribuições; no mundo real, pode incorrer em extrapolação dessas funções e agir como verdadeiro órgão legislativo. Se o fizer, não há nenhuma instância judiciária superior com poder para derrubar suas normas, senão o STF – tribunal cujos ministros compõem a maioria do próprio TSE, o que fragiliza a eficácia desse controle externo constitucional.

Não estamos falando apenas no mundo das hipóteses: agora em 2024, o TSE de fato agiu como legislador, editando resoluções nas quais criou unilateralmente obrigações que oneram – e muito – as plataformas, mesmo contrariando leis vigentes no Brasil (algo ilícito, porque leis aprovadas pelo Congresso estão acima de resoluções na hierarquia normativa).

Por esses motivos e outros, é óbvio que uma “sugestão” vinda de um agente do Estado com tamanhos poderes sobre os destinatários da mensagem não são, e não seriam jamais recebidos como, mera “sugestão”.

Não foi outro o entendimento da Justiça americana, que concedeu tutela restringindo a comunicação de órgãos de Estado americanos com plataformas de rede social. O fundamento foi que a Justiça considerou provável que esse tipo de “sugestão” violasse a Primeira Emenda americana, constituindo censura estatal dissimulada. “Sugestões” como essas, no caso do Twitter, foram reveladas justamente pelos Twitter Files americanos, os originais que inspiraram agora a sua edição brasileira.

O que é precupante, no caso do Brasil, é que, aqui, esse tipo de prática está vindo justamente da cúpula do Poder Judiciário, tornando improvável que a solução para esse problema venha desse poder.

Como diz a juíza Ludmila Lins Grilo, uma vez constatado que a violação do direito vem do poder Judiciário, isto inviabiliza, quase de imediato, soluções na esfera jurídica, restando, apenas, eventuais soluções políticas. Uma das soluções que se enquadram como “políticas” é a edição de lei pelo Congresso, disciplinando o assunto.

A este respeito, sou redator de um anteprojeto de Lei da Liberdade de Expressão no Brasil, e tomei o cuidado de incluir uma vedação à censura estatal indireta, utilizando redes sociais como intermediárias a pretexto de “sugestão”.

Espionagem forçada de cidadãos

Outro problema revelado no trecho que transcrevi é a ordem (e aqui, segundo os Twitter Files, foi ordem mesmo, sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil) para que uma plataforma de rede social (no caso, o Twitter) fosse sitiada pelo Estado brasileiro, transformada em braço de seu aparato de repressão, espionando os cidadãos. Especificamente, que ela se tornasse fornecedora de dados sobre as estatísticas mensais de uso de determinadas hashtags políticas, além de fornecer dados privados de usuários que estivessem usando as hashtags.

Uma das hashtags cujo uso ao longo de 2021 o TSE queria monitorar era a hashtag #VotoDemocráticoAuditável. É preciso enfatizar o contexto do ano de 2021: naquele ano, foi votada pelo congresso uma proposta legislativa de instituir voto impresso no país. Qualquer que seja a opinião de alguém sobre a proposta, ninguém, à exceção de um defensor de ditadura, poderia querer cercear o direito de cidadãos de exercerem a sua voz na internet para pedir a aprovação de um projeto de lei da sua preferência. É o básico numa democracia.

É essa, entre outras questões, que tornam os Twitter Files também uma questão de liberdade de expressão, e não apenas uma questão de legalidade dos atos de agentes públicos.

Pesca probatória

Uma pessoa cínica poderia dizer que, por mais que possa ter havido ilegalidades na requisição, o ato judicial não foi de punir os cidadãos que usaram as hashtags, mas “apenas” investigá-los. Logo, não haveria problema.

Reconheço que não apenas os cínicos pensam desta maneira, porque as restrições aos poderes investigativos do Estado são, de fato, pouco intuitivas. Uma visão comum e equivocada é que “quem não deve não teme”, então o Estado deve ser livre para investigar quem quiser e quando quiser, pelos motivos que quiser.

Neste momento é preciso recuar e explicar a filosofia por trás do direito, de um modo que nem sempre é feito.

A nossa Constituição se preocupa em vários pontos com a proteção do sigilo dos cidadãos, e não é à toa. Não, o Estado não pode investigar quem ele quiser pelos motivos que quiser. É preciso sempre haver uma justa causa. Às vezes, esse requisito é considerado tão importante que, para garantir o seu cumprimento, proíbe-se que o agente investigador seja quem decide se há ou não justa causa. Em vez de ser feito apenas controle posterior, é feito, então, controle prévio: certas medidas de investigação só podem ser tomadas se, antes, houver autorização pelo Judiciário.

A preocupação não é à toa. Investigar cidadãos sem justa causa é o que se chama de “pesca probatória”: não há nenhum indício de ilícito, e primeiro se investiga o cidadão para depois encontrar algo para tentar incriminá-lo.

Não é preciso refletir muito para perceber que isso já é uma forma indireta de supressão da liberdade, mesmo para o cidadão que nunca praticou qualquer crime, porque expõe o alvo a riscos de consequências negativas, ainda que os fatos descobertos sejam lícitos.

Por exemplo, em 2017, quando foram divulgadas conversas telefônicas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador Aécio Neves, gravadas no contexto de investigação na Operação Lavajato, as conversas não continham nada de ilícito. No entanto, trouxeram gravíssimas consequências profissionais para o jornalista, por abalarem sua imagem perante o público, gerando sua saída de vários veículos. A Associação Brasileira de Imprensa acusou a PGR, que estava de posse das gravações, de divulgá-las propositalmente como forma de “intimidação e retaliações a jornalistas”, tese que o próprio Azevedo também defendeu. Ele era crítico da Lavajato. Ser investigado e ter dados privados expostos a agentes públicos sempre implica o risco de que dados vexatórios acabem expostos; outro exemplo hipotético poderia ser o vazamento de fotos íntimas.

Além disso, o fato de o cidadão só ter praticado coisas lícitas não impede que os investigadores interpretem erroneamente os mesmos atos como ilícitos (principalmente se houver ânimo persecutório). Existe ambiguidade no direito e até mesmo a possibilidade condenações injustas. Mesmo que haja a absolvição ao final, o processo em si já pode ter sido uma punição, com possibilidade de sujeição a diligências investigativas invasivas ou onerosas, o dano reputacional de ser considerado “investigado” ou “réu”, etc.

Mas e se a pesca probatória abusiva resultar em que fatos criminosos reais sejam descobertos, gerando punição do cidadão?

Nesse caso, é possível argumentar que nem por isso o processo punitivo resultante será plenamente legítimo, porque, na prática, a punição será pela conduta lícita do cidadão que originou a investigação (como subir hashtags). A punição subsequente terá sido mero pretexto.

Esse tipo de consideração é justamente o que faz a legislação chegar ao ponto de anular processos punitivos contra cidadãos que são de fato culpados da imputação, em razão dos vícios do procedimento. 

Risco de aparelhamento do Estado por grupos políticos

Além de todas essas considerações, o quadro se torna ainda mais grave se se verificar que a pesca probatória é direcionada apenas contra os cidadãos de uma facção política específica dentro de uma comunidade política.

Nesse caso, o fenômeno assume caráter coletivo: pode haver consequências relevantes para o equilíbrio de poder. Determinado grupo que se torna alvo desproporcional de investigações sai prejudicado na disputa política.

Nesse caso, haverá violação também aos princípios da isonomia e da impessoalidade da Administração Pública, porque a estrutura do Estado estará sendo usada para promover os interesses de um grupo político em detrimento de outros, prejudicando a efetividade da possibilidade de alternância de poder e, portanto, o próprio regime democrático garantido pela Constituição.

No entanto, esta teoria, chamada de “princípio do dano”, não é suficiente. 

Veja o caso da liberdade de expressão, por exemplo. Se o princípio do dano não vier com o complemento necessário, pode degringolar em absurdos, como o teste proposto pelo comediante Antonio Tabet, do Porta dos Fundos, em discussão com o apresentador Monark em 2021: “Morre gente por causa disso?” 

Era um critério para justificar a validade da censura politicamente correta. Nas palavras de Tabet: “O cara que fala ‘Gay, pra mim, é um pecado de Deus’ [...] Tem gente que apanha e morre por causa disso. Então esse tipo de discurso tem, sim, que ser cerceado.”

O ex-comediante do CQC Felipe Andreoli, certa vez, ecoou slogans progressistas e afirmou que “o que era considerado piada, hoje sabemos que mata”. Logo, segundo o Teste de Tabet, piadas devem ser criminalizadas.

Pois bem. Meros três anos antes do comediante enunciar o Teste de Tabet, o então candidato Jair Bolsonaro tinha sido esfaqueado por um ex-filiado ao PSOL, Adélio Bispo, em tentativa de assassinato que deixou sequelas. 

A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora citou o engajamento político de Bispo em redes sociais e declarou que o réu era movido por repúdio a Bolsonaro e pelo desejo de impedir sua eleição e os eventuais males dela decorrentes. Em interrogatórios, Bispo enunciou a respeito de Bolsonaro caracterizações que coincidiam com as normalmente feitas pela militância de esquerda, sugerindo que tivesse sido influenciado por narrativas alheias. Além disso, fez afirmações como a de que o candidato supostamente defenderia “o extermínio de homossexuais, pobres, negros e índios”. 

Acontece que o próprio Antonio Tabet, há anos, faz manifestações públicas de ódio a Bolsonaro em redes sociais. Sem citar o nome do alvo, já o chamou de “assassino”, “demônio” e “canibal”. Um dos descritores que mais usou foi “genocida”, fazendo referência a um ato definido em convenções internacionais como envolvendo a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Ou seja, pelo teste de Tabet, o próprio enunciador do princípio deveria ser preso por suas falas, já que “morre gente” (ou pode morrer) por causa das mesmas ideias e sentimentos de ódio que ele propaga. E não se trata aqui de especulação, porque há provas concretas e judicialmente reconhecidas disso. Provavelmente mais até do que para as falas do tipo que Tabet deseja proibir.

Certamente o próprio Antonio Tabet não defenderia que ele próprio fosse preso por suas falas, então é preciso adotar outro critério. 

Qualquer outro cidadão também não vai ter dificuldade de enxergar o risco que há à liberdade quando qualquer um pode alegar danos imaginários vindos da fala do outro para calá-lo. Não há limite para a imaginação.

Por isso, para justificar a criminalização da fala, não deve ser suficiente alegar “dano”: ele precisa, no mínimo, ser suficientemente provável para que a fala mereça ser proibida.

Mas nem isso é suficiente. Vamos supor que, na investigação judicial, tivesse sido provado, acima de dúvida, que Adélio Bispo de fato tivesse tido a ideia de matar Bolsonaro depois de ouvir críticas políticas de Antonio Tabet expressando asco contra o então candidato e especulando sobre o que poderia acontecer se fosse eleito. Alguém em sã consciência defenderia punir Tabet por essa fala, apenas pelas conclusões que um louco tirou dela?

Não. Nem todo mundo é tão insensato.

Para uma fala ser punida como apta a estimular crimes de terceiros, o mínimo do mínimo é que o falante tenha defendido diretamente a prática do ato ilícito objeto de preocupação – por exemplo, exortando as pessoas a esfaquearem um candidato, ou invadirem e depredarem um prédio público.

(Cabe aqui abrir parênteses para apontar o contraste entre estes dois exemplos: que eu saiba, ninguém nunca abriu inquérito criminal contra cidadãos brasileiros por terem “incitado indiretamente”, com suas críticas políticas, à tentativa de assassinato contra Bolsonaro. Em forte contraste, há múltiplos inquéritos criminais que atualmente são ou já foram movidos por cidadãos brasileiros contra meras críticas políticas que constituiriam “incitação indireta”, seja para tentar lhes atribuir responsabilidade a posteriori pelos atos de depredação de 8 de janeiro de 2023, seja para acusá-los de darem causa a ilícitos imaginários, que nem sequer aconteceram e cuja natureza nem se sabe qual seria.)

Nos Estados Unidos, vai-se ainda mais longe: nem mesmo a incitação direta é considerada suficiente para punir uma pessoa criminalmente. É necessário que a incitação seja para o cometimento iminente do ilícito, isto é, logo depois da fala: imminent lawless action. 

O diplomata Gustavo Maultasch explica a lógica, no livro “Contra toda censura”: “se há uma distância temporal entre o discurso e a realização da consequência, a relação direta (o nexo causal) entre causa e consequência fica difícil de estabelecer”. Isto é, diminui a probabilidade de que o dano seja realmente em decorrência da fala. No meio do caminho, múltiplos outros fatores intervêm.

Para não deixar dúvidas de que o raciocínio era esse, a Suprema Corte americana, no mesmo julgamento de 1969 (Brandenburg v. Ohio) que estabeleceu o critério do imminent lawless action, estabeleceu, junto dele, um requisito adicional: mesmo a incitação a ilícito iminente só é punível se for considerado, nas circunstâncias, suficientemente provável que a fala realmente tivesse o potencial de levar ao cometimento do ato ilícito. Sem isso, a fala não é punível.

Então, como critério razoável, o limite à liberdade de expressão deve ser este: quando a fala tiver o potencial de produzir dano a outras pessoas, desde que esse dano seja altamente provável nas circunstâncias, o que implica estar próximo na cadeia de causalidade. 

Mas a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, exilada nos Estados Unidos e com todas as redes sociais censuradas no Brasil, fez uma ousada afirmação: “Em alguns aspectos, o Brasil já está pior do que a Venezuela. O ataque à liberdade de expressão nesse nível não acontece nem na Venezuela. Acontece na China.”

Me lembrei da afirmação da juíza ao me deparar com o caso de María Corina Machado, considerada a principal opositora do presidente Nicolás Maduro na Venezuela. Ela foi recentemente impedida pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) de concorrer à presidência contra o ditador venezuelano.

No dia 6 de março, Lula debochou indiretamente dos protestos de María Corina contra essa decisão, dizendo: “Fui impedido de concorrer às eleições de 2018; ao invés de ficar chorando, indiquei um outro candidato [Fernando Haddad], que disputou as eleições”. 

Até mesmo os setores da imprensa que têm sido mais favoráveis a Lula reagiram duramente contra a fala, dizendo que ele estava se colocando ao lado de uma “ditadura”. Esta imprensa considera o TSJ venezuelano como órgão aparelhado pelo regime de Nicolás Maduro para atuar contra a oposição. A oposicionista em questão é considerada vítima de repressão política ilegítima.

Fui pesquisar sobre María Corina Machado. Encontrei tuítes dela fazendo ataques diretos e acusações contra o TSJ e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano. Como exercício, imagine políticos de oposição brasileiros postando no Twitter frases idênticas contra o STF e o TSE:

“Enfrentamos un sistema perverso e o CNE é um de seus algozes” (15/02/2023)

“Nem maquiagem puseram. Não são magistrados, nem são TSJ. É um instrumento de crime para controle e submissão. Cruamente nu.” (26/04/2022)

“Sim, podemos vencer, mas todos sabemos do que a CNE é capaz. É por isso que insistimos em ter primárias impecáveis, sem esse órgão do regime, para podermos construir confiança e força entre nós. Com essa força poderemos enfrentar a armadilha da CNE e este sistema em 2024” (24/02/2023) 

“É preciso colocá-los contra a parede! Vamos nos medir, não há desculpas. Sem CNE, sem TSJ, sem Plano República, voto manual e com voto dos venezuelanos no exterior.” (14/07/2022)

María Corina Machado também tem outras falas defendendo um sistema de “voto manual” em vez de se usarem as “máquinas”, insinuando que o sistema eleitoral venezuelano não seja confiável em relação à possibilidade de fraude eleitoral. 

Todas essas publicações estão no ar na rede social X, assim como a conta da política venezuelana, ao menos no Brasil. Pesquisei e não achei nenhuma referência a ela ou outro oposicionista ter as redes sociais bloqueadas  na Venezuela. O relatório da Freedom House sobre liberdade de internet no país para o ano de 2023 não cita nenhum caso do tipo.

Em contraste, o parlamentar mais votado do Brasil, de oposição, já teve as redes sociais completamente bloqueadas pelo Poder Público mais de uma vez, assim como dezenas (centenas?) de outras figuras proeminentes, políticos e não-políticos. 

Se depender da nossa imprensa, isso é absolutamente normal. Quase não se ouve crítica; ao contrário, às vezes se ouvem elogios efusivos. A crítica, em vez disso, se dirige às pessoas que estão sendo alvejadas. Em vez de assumir o seu papel de vigiar o poder, a imprensa está se colocando ao lado dele, como se fosse uma mão longa do regime vigente, somando forças para a mesma tarefa em outra frente.

Infelizmente, não seria a primeira vez que a imprensa desempenha esse papel no país. No regime militar, era parecido. 

Mas, quando o assunto é outro país, o tom muda. O governo vizinho, que é visto com maior distanciamento (e, não menos importante, não exerce poder nas nossas terras) é referido como “ditadura”, sem meias-palavras. Os atos das instituições de Estado contra seus detratores são considerados presumidamente ilegítimos até prova em contrário; e esses indivíduos são chamados de heróis que “criticam” as autoridades, em vez de criminosos que as “atacam”.

Quem dera a imprensa brasileira zelasse pelo próprio país tanto quanto pela Venezuela.

Na época, ninguém concebia que dizer isso fosse sequer ilegal. Hoje em dia, existem até mesmo exilados políticos que tiveram que se retirar do Brasil por expressar o mesmo sentimento, vide o podcaster Monark – embora a lei tenha permanecido a mesma.

Por que pessoas estão sendo perseguidas por dizer que as urnas não são confiáveis? Vou abstrair do fato de isto é ilegal e me limitar à alegação estritamente política dos que defendem tal perseguição. 

A alegação é de que existiria uma estrutura coordenada de indivíduos com o objetivo comum de provocar descrença na população quanto às urnas. Esta suposta “organização criminosa” semearia a desconfiança para colher frutos políticos em benefício próprio. Dando nome aos bois, esta estrutura coordenada seria o grupo político bolsonarista.

E em 2014 era o quê?

Os defensores desta tese nunca fazem menção ao que aconteceu em 2014. 

Na época, o grupo político bolsonarista nem sequer existia. O próprio Bolsonaro era um deputado exótico do Congresso que não era levado a sério como presidenciável – na época, as manifestações de rua verde-amarelas se reuniam, em vez disso, para apoiar Aécio Neves para a presidência.

E, no entanto, a boataria de fraude eleitoral já estava aí. O PSDB não só apresentou petição ao TSE levantando suspeitas quanto às urnas, como de fato conseguiu auditoria oficial e, no ano seguinte, publicou relatório condenatório. O texto foi resumido assim no site do PSDB: “Auditoria do PSDB nas urnas eletrônicas mostra que sistema eleitoral brasileiro é vulnerável”.

Afinal, a narrativa anti urnas eletrônicas foi semeada pelos bolsonaristas ou pelo PSDB? Nem um, nem outro.

De onde realmente vem a narrativa

Lendo a petição do PSDB, algo curiosíssimo exsurge dali: embora o partido estivesse formulando o pedido em seu nome, ele a todo momento deixa claro que a narrativa não parte dele.

O partido chega a insinuar (seja por sinceridade, seja por mera etiqueta) que não duvida por um segundo da lisura das urnas, e, apesar disso, está fazendo o pedido de auditoria para aplacar inquietações que são alheias. Diz o partido: “É justamente com o objetivo de não permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocada em dúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presença de Vossas Excelências”.

Se não vêm do partido, de onde vem, então, a desconfiança quanto às urnas? O partido responde logo no início da petição: “Nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos.”

Ora, ora. Então não foi uma estrutura político-partidária organizada que semeou desconfiança quanto às urnas. Foi justamente o contrário: o sentimento brotou espontaneamente do falatório popular nas redes sociais, e a estrutura partidária apenas correu atrás, fazendo o que políticos fazem de melhor e tentando surfar na onda popular para obter dividendos políticos.

E o bolsonarismo nem mesmo foi o primeiro grupo a fazer isso: os tucanos chegaram lá antes.

Tampouco foram os tucanos o primeiro grupo político a encampar a pauta: já houve, pelo menos, três projetos de lei aprovados no Congresso prevendo voto impresso. O primeiro deles foi em 2002, quando nem sequer existiam redes sociais; foi depois revogado pelo próprio Congresso. Novos projetos instituindo voto impresso foram aprovados em 2009 e 2015, mas, desta vez, em ambos os casos, foram derrubados pelo STF. O tribunal alegou razões como o sigilo do voto e os gastos da medida, que os ministros consideravam excessivos.  

Uma verdade inconveniente

Seja por bons ou por maus motivos, ninguém quer ser visto como estando contra o povo. É o inimigo mais temível que anda sobre a terra.

Em vez disso, quando alguém percebe que o povo está do outro lado da trincheira, a reação comum é conjurar um inimigo imaginário, que estaria por trás do povo controlando as cordas, como que lidando com marionetes. O inimigo não é o povo, é uma “milícia digital” organizando uma “rede de desinformação” para enganar o povo. Perdoe-o, porque não sabe o que faz.

Parte disso é estratégia de marketing, mas outra parte é autoengano: parte do motivo para o povo ser um inimigo tão indesejável é porque ele é vasto e amorfo demais para ser eficazmente enfrentado. Perceber que o inimigo é esse produz desespero, porque põe em dúvida a capacidade de levar a luta adiante. Melhor convém fingir que não percebeu. 

Se toda a desconfiança popular sobre urnas é causada por meia dúzia de gatos pingados que semeiam “desinformação”, resolver é fácil: basta derrubar meia dúzia de contas em rede social, que a desconfiança se esvai no dia seguinte. Mas e se a relação for a contrária? E se a meia dúzia de gatos pingados tiver chegado aonde chegou, com milhões de seguidores, justamente porque soube captar uma demanda popular por determinados conteúdos? Entre eles, o assunto urnas eletrônicas. Nesse caso, o que fazer?

Alguém poderia dizer que a solução seria simplesmente ceder e aprovar o voto impresso, como os populares demandam. Mas isso apenas postergaria o problema, porque, em maior ou menor grau, qualquer sistema eleitoral pode ser alvo de desconfiança.

Se é que há solução (e não é dado que haja), ela passa por um caminho muito mais difícil, que é recuperar a confiança do público. Punir quem expressar desconfiança é um substituto apenas imperfeito, porque reprime apenas a expressão da desconfiança, e não o sentimento em si. Ao contrário, é até possível que o efeito seja contraproducente; como diz certa frase, a rainha que proíbe chamá-la de feia não inspira confiança na própria beleza.